Quando considerado necessário e diante de uma formalização contratual, Fornecedores poderão realizar tratamentos de dados em nome ou em conjunto com a Compwire.

Diante disso, apresentamos neste documento as melhores práticas de segurança da informação, além das regras que deverão ser observadas pelos Fornecedores.

Preliminarmente, é exigido o respeito às normas de privacidade e proteção de dados da legislação vigente, incluindo as diretrizes e códigos de conduta expedidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) e demais autoridades nacionais.

Destaca-se que ao estabelecer uma relação contratual com a Compwire, presumimos que o Fornecedor esteja ciente de todas as determinações contidas nos documentos internos da empresa. Ante a omissão contratual sobre o tema, todos questionamentos deverão ser direcionados à Compwire para que as dúvidas sejam sanadas e as orientações adequadas fornecidas, as deverão ser seguidas estritamente pelas partes.

Para isso, o Fornecedor deverá cumprir, mas não se limitar, às seguintes orientações:

• Efetuar o tratamento de dados mediante as instruções estabelecidas no contrato e pela Compwire, em especial aquelas contidas nesta Política e reportar, de forma imediata, caso considere que qualquer instrução viole a LGPD ou outra lei ou dispositivo aplicável;
• Possuir ou estar no processo de implementação de medidas técnicas e organizacionais de segurança a fim de proteger os dados pessoais contra acidentes como: destruição indevida, compartilhamento irregular, perda acidental, alteração não-autorizada, acesso ou divulgação irregulares e/ou qualquer forma de tratamento inadequado, ilícito ou não-autorizado dos dados pessoais;
• Não reutilizar ou compartilhar dados pessoais, salvo nos casos estritamente necessários para o cumprimento do contrato ou naqueles em que seja orientado ou autorizado pela Compwire, ou, ainda, quando exigido pela lei aplicável, hipótese na qual o Fornecedor tem o dever de informar ao contratante sobre essa exigência legal antes do tratamento;
• Observar com atenção todas as hipóteses permissivas de transferência internacional de dados pessoais previstas na LGPD, além das disposições contratuais pactuadas entre o Fornecedor e a empresa;
• Comprometer-se a observar os princípios instituídos pela LGPD, bem como as demais legislações ou disposições aplicáveis;
• Atender os direitos dos titulares garantidos pela LGPD e prestar auxílio a Compwire, dentro do limite de sua capacidade, na resposta das solicitações dos titulares de dados sobre o tratamento de dados realizado;
• Nos casos em que: (i) os dados pessoais não forem mais necessários para cumprir com a finalidade do contrato firmado entre o Fornecedor/Terceiro e a Compwire; (ii) o prazo do contrato firmado entre o Fornecedor/Terceiro e a Compwire expirar, ou; (iii) por qualquer razão, por decisão e mediante solicitação da Compwire; devolverá à empresa ou excluirá todos os dados pessoais de titulares de dados cujo acesso tenha sido confiado em decorrência do contrato estabelecido, dentro do prazo máximo de 10 dias (úteis) e conforme solicitado pelo contratante, salvo se exigido pelas brasileiras o armazenamento dos dados pessoais.

Nos casos mencionados no último item do tópico acima, nos subitens (i), (ii), e (iii), caso a retenção e tratamento dos dados pessoais seja necessária mesmo após o encerramento do contrato, justificado por base legal que fundamente tal manutenção e continuidade do tratamento, o Fornecedor ou Terceiro deverá informar por escrito a Compwire, endereçando ao seu DPO no e-mail: dpo@compwire.com.br justificando a medida tomada.