Guia de Direito dos Titulares
Quais são os direitos dos Titulares de dados pessoais?
Você, pessoa física, é considerada como titular de dados pessoais pela Lei Geral de Proteção de Dados – também conhecida como LGPD – e lhe é garantido uma série de direitos advindos dessa lei, e a Compwire está comprometida com o cumprimento desses direitos que serão devidamente direcionados neste Guia.
O artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados garante a você os seguintes direitos:
(i) Confirmar com a Compwire sobre a existência de tratamento de dados pessoais e obter, a qualquer tempo, acesso aos seus dados;
(ii) Solicitar a correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
(iv) Solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais a Compwire realizou o uso compartilhado de dados;
(v) Requerer a exclusão dos seus dados coletados e armazenados pela Compwire, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda dos respectivos dados;
(vi) Solicitar, mediante pedido formal, a portabilidade dos dados para outro prestador de serviços;
(vii) Requerer informação sobre a possibilidade de não oferecer o consentimento e quais são as consequências dessa negativa, nos casos em que a Compwire pedir o seu consentimento para coleta de algum dado. Caso concedido, poderá posteriormente revogar o consentimento, bem como requerer a eliminação desses dados.
Para que os direitos mencionados sejam exercidos, é necessário realizar o requerimento por meio do e-mail: dpo@dev.compwire.com.br, e ao certificarmos a sua identidade, responderemos o solicitado, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando-se a complexidade da demanda, cumprindo-se sempre o disposto em lei.
Como faço para saber se a Compwire possui meus dados pessoais e como solicitar acesso a eles?
Para que você possa confirmar se a Compwire está sob posse dos seus dados pessoais, bem como obter acesso a eles, você deverá entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados, através do e-mail: dpo@dev.compwire.com.br.
Como faço para solicitar a exclusão total ou parcial dos meus dados pessoais?
Caso você entenda que seus dados estão sendo coletados de forma desnecessária, excessiva ou que estão sendo tratados de forma inadequada, cabe a você solicitar a exclusão destes dados, através de solicitação a ser realizada pelo e-mail: dpo@dev.compwire.com.br.
Apesar disso, é importante ressaltar que nem todos os dados pessoais que armazenamos em nossas bases podem ser excluídos, em virtude dos casos em que estes devem permanecer armazenados para cumprimento de obrigações legais, entre outras diversas necessidades apoiadas pela Lei.
Mas não se preocupe, a Compwire se compromete em guardar estes dados que não podem ser excluídos, com sigilo e proteção, mantendo-os somente para as finalidades necessárias.
Se a Compwire estiver usando meus dados pessoais para uma finalidade que eu não concorde, eu posso me opor?
Na maioria dos casos, sim! Nós estabelecemos contato direto com você e é possível que tratemos seus dados pessoais baseado em outras justificativas da LGPD que não seja o seu consentimento. Por exemplo, é possível tratar dados pessoais com base em um interesse legítimo da empresa, como o apoio e promoção das nossas atividades. Mas fique tranquilo, pois a Compwire sempre exercerá esse direito com responsabilidade e pensando no menor impacto aos seus direitos como titulares dos dados envolvidos.
Ainda, se considerar que a finalidade do tratamento afeta seus direitos de forma desfavorável, é possível enviar um requerimento se opondo a situação, especificando a finalidade que entender excessiva, pelo e-mail: dpo@dev.compwire.com.br.
Apesar disso, conforme mencionado anteriormente, é possível que em alguns casos exista motivos legítimos para continuar tratando os seus dados pessoais, como na prevenção de fraudes ou cumprimento de obrigações legais. De toda forma sempre informaremos você sobre as nossas motivações para a manutenção das suas informações em nossas bases de dados.
Como faço para solicitar a portabilidade dos meus dados pessoais para outro prestador de serviços?
Envie uma solicitação para o nosso e-mail: dpo@dev.compwire.com.br para que possamos verificar a sua identidade e, então, forneceremos a cópia dos seus dados pessoais, no prazo de 15 (quinze) dias. A partir disso, você poderá realizar a portabilidade para outro prestador de serviços.
Como faço para obter uma lista das entidades, públicas ou privadas, com as quais a Compwire compartilha meus dados pessoais?
Você pode solicitar essas informações pelo nosso e-mail: dpo@dev.compwire.com.br.
Lembre-se que nós da Compwire podemos não compartilhar essas informações caso exista algum motivo legítimo para a manutenção do sigilo, como nos casos em que os dados pessoais tenham sido compartilhados com alguma autoridade pública sob segredo de justiça ou quando for necessário proteger segredos comerciais ou industriais da Compwire, conforme permissão prevista na LGPD.
Como faço para corrigir os meus dados pessoais sob posse da Compwire?
Na eventualidade de algum de seus dados pessoais estar incompleto, inexato ou desatualizado, é possível solicitar a realização de correções, pelo e-mail: dpo@dev.compwire.com.br.
É importante esclarecer que na solicitação da correção de dados que estão com a Compwire, seu pedido também será encaminhado para as demais empresas com que tratem os dados em conjunto conosco. Isso acontecerá para garantir que todas as empresas mantenham os dados devidamente atualizados sobre você, como por exemplo prestação de serviços de oferta de marketing.
Sendo assim, garantimos a exatidão e a rastreabilidade de todos os dados tratados pelas empresas envolvidas nos serviços prestados a você pela Compwire.
Caso eu mude de ideia após dar o consentimento para a Compwire tratar meus dados pessoais, o que posso fazer?
Caso você forneça seu consentimento para que a Compwire trate seus dados pessoais, você pode revogar esse consentimento enviando uma solicitação para o e-mail: dpo@dev.compwire.com.br.
Esclarecemos que a revogação do consentimento só poderá ser exercida nos casos em os seus dados pessoais sejam tratados com base nessa autorização. Isso porque, em algumas hipóteses, a Compwire tratará dados pessoais fundamentados em outras bases legais que dispensam a coleta do seu consentimento, não sendo possível exercer a revogação para o tratamento mencionado.
Ainda, quando respondermos sua solicitação de revogação de consentimento, também informaremos as eventuais consequências dessa revogação como, por exemplo, as restrições ao uso de determinado serviço ou funcionalidade de alguma das nossas plataformas.
Como faço para solicitar a Compwire uma cópia de todos os meus dados pessoais?
Basta enviar uma solicitação para nosso e-mail: dpo@dev.compwire.com.br. Depois disso, verificaremos a sua identidade e forneceremos a cópia dos seus dados pessoais, no prazo de 15 (quinze) dias.
Importante:
Sempre que recebermos um pedido para exercer direitos, solicitamos informações complementares para comprovar a identidade dos solicitantes, com o objetivo de termos certeza de que apenas entregaremos as informações para os Titulares legítimos, e consequentemente evitarmos fraudes. Além da identificação, também utilizamos as informações para levantarmos todos os dados pessoais relativos ao titular constantes nas nossas bases.
Todas essas medidas são tomadas para garantir a segurança e a privacidade de todos!
Nos comprometemos a responder as solicitações contidas neste Guia em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável, quando não for possível atendê-las imediatamente.
Controlador:
COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.181.242/0001-91, com sede em Curitiba/PR, na Rua Comendador Roseira, 352, Prado Velho, CEP: 80215-210.
Canais de comunicação:
Para quaisquer informações, você poderá entrar em contato com a Compwire através do e-mail: dpo@dev.compwire.com.br.